Estiveram presentes na audiência pública vários munícipes, vereadores, secretários da Prefeitura, representantes de entidades que tiveram a chance de expor a sua opinião frente à taxa que deve ser cobrada a partir do ano que vem, caso seja aprovada em votação pelos vereadores da cidade.

Uma audiência pública discutiu a taxa do lixo na Câmara de Mogi das Cruzes na noite de ontem (18/09). O evento foi aberto ao público e contou com a participação de moradores, vereadores, secretários da Prefeitura, representantes de entidades e até da âncora do Radar Noticioso, Marilei Schiavi. A população teve a chance de expor a sua opinião e fazer perguntas sobre o Projeto de Lei que vai criar a Taxa de Custeio Ambiental (TCA), mais conhecida como a taxa do lixo.

O presidente da Câmara, o vereador Otto Rezende (PSD), comandou os trabalhos direcionando para a participação dos parlamentares, secretários da gestão Caio Cunha, entidades e moradores da cidade. “Abrimos a Câmara para debatermos esse assunto que é tão importante para todos nós. Os vereadores querem ampliar a discussão sobre a taxa para encontrarmos o melhor caminho para a população”, enfatizou.

A secretária de Assuntos Jurídicos, Renata Hauenstein, representando o Poder Executivo, destacou que se o município deixar de cobrar a taxa do lixo, pode ser responsabilizado por renúncia de receita, já que se trata de uma Lei Federal estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020.

Uma das principais dúvidas apresentadas pela população foi em relação à necessidade da aprovação da taxa ainda este ano. Segundo o secretário de Finanças, Ricardo Abílio, tudo depende da decisão do Supremo Tribunal Federal que deve julgar se a cobrança é inconstitucional ou não. “A Agência Nacional de Águas, um dos órgãos responsáveis ligado ao saneamento estabeleceu inclusive que todas as prefeituras estão obrigadas a informar a forma de custeio, então isso nos preocupa e a decisão das ações e declarações de inconstitucionalidade que estão no Supremo na semana que vem poderão ser divisores de água e deixar bem claro o que deve ou não ser feito”, explicou.

Quer saber como foi a audiência pública para discutir a taxa do lixo em Mogi das Cruzes? Acompanhe a entrevista completa.