Na manhã desta terça-feira (16/4), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar deflagraram a Operação Munditia a fim de desarticular um grupo criminoso, associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As equipes estão cumprindo mandados de busca e apreensão em 42 endereços e 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, Luiz Carlos Alves Dias, Luizão Arquiteto (MDB), e o ex-presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Flavio Batista de Souza, o Inha (PODE), foram presos durante a operação.
Outras 13 pessoas também tiveram prisões preventivas decretadas. O vereador de Cubatão, Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD) e o advogado Áureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho, que já atuou na defesa do traficante de drogas André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC e condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional, também foram presos na Baixada Santista. Duas pessoas estão foragidas.
Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Além dos 15 mandados de prisão temporária, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços em todo o Estado de São Paulo, incluindo na Prefeitura de Guarulhos, na Câmara Municipal de Santa Isabel, na Prefeitura de Cubatão, na Câmara Municipal de Arujá.
“As empresas investigadas ou estão associadas a integrantes do PCC, ou em nome de laranjas. Funcionários de algumas dessas empresas concorriam e simulavam alguma competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de SP”, explicou o promotor Yuri Fisberg durante coletiva de imprensa.
As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam o interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC), que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e na divisão dos valores obtidos ilicitamente.
Segundo o Coronel da Polícia Militar, Emerson Massera, até o momento foram apreendidas 4 armas, munições de diversos calibres, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e 8.700 dólares (cerca de R$ 45.869).
NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ:
NOTA OFICIAL
Assunto: Operação Policial
16/04/2024
Em relação à operação policial feita na cidade de Arujá nesta terça-feira (16/4) informamos que:
A Câmara de Arujá, por meio da Presidência da Casa, está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos em relação às denúncias apuradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Importante esclarecer que, diferente do noticiado por alguns veículos de imprensa, o vereador Gabriel dos Santos, atual Presidente da Câmara, não foi detido. Conforme apurado pela Assessoria de Comunicação da instituição, não há sequer pedido de prisão expedido em nome do parlamentar. Portanto, são inverídicas as afirmações sobre essa detenção.
O que ocorreu, como consta dos autos, foi o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel e na Câmara de Arujá.
Continuamos acompanhando os desdobramentos desses fatos e, sendo necessário, voltaremos a nos pronunciar.
Câmara Municipal de Arujá
imprensa@camaraaruja.sp.gov.br
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS:
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos esclarece que está colaborando com as investigações da Operação Muditia, deflagrada nesta terça-feira, iniciada para apurar possíveis irregularidades ocorridas em processos licitatórios em todo Estado.
A administração reitera a lisura com que trata os recursos públicos e ressalta que não faz ingerência frente as empresas participantes das licitações, espera que tudo seja esclarecido pela Justiça e que o devido processo legal seja respeitado.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade administrativa.
Acompanhe a cobertura completa da Operação Munditia amanhã, no Radar Noticioso.