Legislação atual exige consentimento do cônjuge, se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União” e vai reduzir a idade mínima de 25 para 21 anos.
SAÚDE: O Senado aprovou na última quarta-feira (10/08) um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, laqueadura para mulheres e vasectomia para homens. Pela legislação em vigor, homens e mulheres casados precisam de autorização para se submeter ao procedimento. Um marco para a autonomia e saúde íntima das mulheres, a proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Acompanhe a participação especial da médica ginecologista e obstetra do Consultório MASP, Dra. Marília Siqueira Pires, que avaliou a nova lei brasileira. Ela também respondeu as principais dúvidas de ouvintes e internautas.
Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”. A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha. “As pessoas com 21 anos muitas vezes não sabem nem o que quer da vida. Quando a gente chega aos 21 pensa que já está sabendo de tudo, aquele famoso tudo posso, tudo quero, porém com a lei de hoje de 25 anos para a mulher ou 2 filhos para fazer a laqueadura e o homem precisa ter 25 anos e 2 filhos vivos para poder fazer a vasectomia. Com 21 anos tem alguns casos que valem muito a pena, principalmente pensando em pacientes novas que já tem mais de um filho porque a gente não sabe nem o que será dessa família e desses pacientes no futuro”, avaliou.
Segundo a médica ginecologista e obstetra, as mulheres com 21 anos podem parecer que tem certeza da sua decisão de não ter filhos, mas que mais para frente ela pode mudar de ideia. “A mulher pensa assim com 21, mas todo mundo pode mudar de ideia. Ela é muito nova ainda, então cada caso é um caso”, afirmou.
A Dra. Marília Siqueira Pires atende no Consultório MASP que fica localizado na Avenida João XXIII, nº 350, no bairro do Socorro, em Mogi das Cruzes. Para entrar em contato mande mensagem no WhatsApp: (11) 91555-2060.
A médica ginecologista também falou sobre doenças sexualmente transmissíveis, pós parto, parto humanizado, parto cesárea, parto vaginal e até sobre violência obstétrica. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.