Além de explicar sobre o aumento do limite de faturamento das Micro e Pequenas Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, o deputado federal, Marco Bertaiolli criticou a alta de preços da Petrobras
POLÍTICA: Câmara Federal aprova novo teto para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), autorizando também a ampliação na contratação de mais um funcionário na categoria. Acompanhe esses e outros destaques com a participação especial do deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD), que explicou as mudanças com a aprovação do projeto de lei.
“Eu estou trabalhando muito nesse projeto que aumenta o limite que todo microempreendedor individual pode faturar por ano. Aqui em Mogi das Cruzes nós temos milhares de microempreendedores que estão limitados a faturar R$ 81 mil por ano e a ter apenas um funcionário. É um valor muito baixo e que vem desde 2016 e que não foi atualizado pelo governo federal. Eu apresentei um projeto substitutivo ao projeto 108/2021 que já havia sido aprovado no Senado Federal e estou corrigindo, atualizando este valor de R$ 81 mil para R$ 144 mil e permitindo que esse microempreendedor individual contrate dois funcionários ao invés de apenas um. Consegui em uma articulação política gigantesca na última terça-feira aprovar esse projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados da qual eu sou presidente. Esse projeto aprovado na Comissão de Finanças, ele vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça”, destacou.
O deputado falou sobre o aumento dos combustíveis e afirmou que Petrobras está com “um pé em cada canoa”. “A Petrobras hoje se transformou em uma empresa com um pé em cada canoa. Uma empresa pública ela se justifica diante da necessidade e da soberania nacional e diante da essencialidade do produto que ela produz. Por que o governo, seja uma prefeitura, o Governo do Estado ou o Governo Federal vai ser dono de uma empresa? Nada justifica isso. A não ser que o produto advindo desta empresa seja para garantir o bem-estar social da população ou a soberania do país. Se não, não tem sentido o governo competir do mercado junto com empresas privadas. Não é esse o papel do governo, mas no caso da Petrobras entende-se que o combustível garante o bem-estar da população e garante a soberania nacional. O que estão fazendo com o preço dos combustíveis é um crime. Eu tenho minhas dúvidas se é bom ela ser pública ou privada e ter acionistas. Eu não estou defendendo que a Petrobras seja privatizada e também não estou defendendo a estatização. Estou defendendo que a Petrobras seja ou uma coisa, ou outra. O que não pode é ficar com um pé em cada canoa”, afirmou.
Na Economia, com mais uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação, marcada para amanhã (21/06), ele também destacou os esforços do poder público para a retomada econômica. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.
