Após polêmica com a retirada do vale-alimentação, bem adquirido constitucionalmente pelos servidores, a prefeita de Poá, Marcia Bin, provoca indignação aos demitir 101 servidores da Prefeitura
Demissão de 101 servidores da Secretaria Municipal da Educação, efetivada pela prefeita de Poá Marcia Bin (PSDB), provoca a indignação de professores e demais profissionais da área que dedicaram a vida ao ensino público na cidade. A especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, a advogada Dra. Erivania El Kadri, explica o memorando divulgado pela administração, na qual anuncia o desligamento de 101 servidores da área da Educação. Segundo ela, a manobra feita pela administração da prefeita Marcia Bin (PSDB), criou uma situação emergencial para contratação de novos servidores públicos, sem a realização de concurso público. Ainda na avaliação da especialista as demissões estão sendo feitas de forma irregular e vão causar o caos na cidade.
A falta de concurso público para o preenchimento dos cargos, como prevê a lei, se transforma em erro administrativo. Professora por 34 anos na Prefeitura de Poá, Elen de Souza de Oliveira Modinger, concedeu uma entrevista exclusiva à equipe de reportagem do Radar explicando a manobra feita para a demissão dos 101 servidores públicos e o enfretamento da situação crítica de colegas de profissão nas escolas da rede municipal. A professora contestou a contratação de novos servidores sob alegação de contenção de gastos. Segundo ela, os novos contratados, apontados como “cabides empregatícios”, terão salários superiores comparado aos que eram pagos aos servidores.
Em nota, a Prefeitura de Poá apontou que: “As demissões são referentes aos servidores aposentados, já previstas em lei recém-aprovada pela Câmara Municipal. Até o momento foram exonerados 142 servidores aposentados de todas as áreas. Faz parte do processo de contingenciamento da Prefeitura de Poá, que inclusive, se encontra em estado de calamidade financeira pelo decreto nº 7.731/2021”.
De acordo com a Secretaria de Administração, não haverá reposição de cargos, já que a lei tem por objetivo enxugar o quadro de funcionários e a folha de pagamento. Em relação à Educação, os professores de carreira excedentes da pasta irão ocupar os cargos dos professores já aposentados que ainda exerciam a função. E, desta forma, segundo a Prefeitura, não há a necessidade de novas contratações.
E de acordo com o estatuto dos servidores do magistério, existe previsão para que os servidores que exercem o cargo de professor possam ocupar os cargos de coordenador pedagógico com base na função gratificada”.