A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou um edital destinado à elaboração de estudos técnicos com o objetivo de estruturar uma possível concessão do Parque Centenário da Imigração Japonesa à iniciativa privada.
O edital trata da estruturação, para a composição de uma possível licitação, de itens como modelagem técnica e operacional, econômico-financeira, jurídica, engenharia e arquitetura, revitalização, modernização, reforma, manutenção, conservação, operação e exploração do parque.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), feito por meio de chamamento público, é utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada. As empresas interessadas farão estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras para o espaço.
A partir da publicação do edital, ocorrida no dia 16 de agosto, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o chamamento público tem um cronograma a ser cumprido. Entre os dias 11 e 26 de setembro, ocorrerá a análise das documentações técnicas das empresas interessadas. Já entre 27 de setembro e 9 de outubro, será emitida a autorização para a apresentação dos estudos. Entre os dias 10 de outubro e 9 de novembro, acontecerá a apresentação dos estudos pelos proponentes.
Finalmente, a avaliação dos estudos e projetos será realizada entre os dias 10 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. A utilização desse modelo de chamamento público é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução do arcabouço jurídico moderno, tanto que é parte integrante da Nova Lei de Licitações e certamente será muito utilizado para subsidiar as contratações da Administração Pública.