O advogado criminalista, relator presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, Dr. Marcelo Inocencio, tira dúvidas dos ouvintes e internautas e explica o que significa o termo
POLÍTICA: Três dias após atos terroristas em Brasília, extremistas marcam novas manifestações. Diante da ameaça, o decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal, foi entregue ontem (11/01) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que condenou a invasão e depredação cometidos por grupos inconformados com o resultado das eleições. Pesquisa do Datafolha aponta ainda que 93% da população defende a prisão de envolvidos. Ainda com relação aos desdobramentos da invasão à Praça dos Três Poderes no último domingo (08/01), entre 700 pessoas detidas, uma professora de Mogi das Cruzes foi presa por participar de atos terroristas. O nome de Sheila Mantovanni, de 46 anos, aparece na lista de prisões divulgada pelo Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Para explicar o que é o estado democrático de direito, o convidado especial do Radar Noticioso foi o advogado criminalista, relator e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, Dr. Marcelo Inocencio, que comentou sobre as manifestações antidemocráticas.
“Se fala muito em democracia, mas às vezes esquecem um pouco o direito das pessoas à liberdade. Eu acho que o regime democrático basicamente emana do povo. O povo que escolhe o seu representante, o povo coloca lá o seu presidente, seu deputado, seu prefeito e esse povo que escolhe o seu líder também tem um estatuto que deve respeitar. Ele tem um pacto que ele precisa respeitar, o estatuto que funciona em toda a sociedade que é um pacto constitucional. Ele não pode transformar aquilo que é o direito dele que é a livre manifestação, a emissão de opinião em uma baderna né? Infelizmente o que nós vimos no domingo não tem muito sentido. Não tem cabimento em um país organizado em qualquer lugar do mundo. São cenas lamentáveis e aquilo que era uma coisa livre e importante, que eu acho importante manifestação, seja para um lado ou para o outro, é importante. Eu acho que nós vivemos em uma sociedade hoje de muita narrativa para todo lado. O problema é que as pessoas querem que uma verdade seja maior que a outra, então é muito difícil ficar nesse meio. Em qualquer cenário em uma manifestação de direita ou esquerda, em qualquer cenário não pode terminar naquilo que nós vivemos no domingo”, analisou.
Segundo ele, o ato de domingo foi um ‘tiro no pé’ dos manifestantes. “Você não podia deixar chegar naquele ponto, os manifestantes deram palanque para o atual governo que eles estavam sofrendo para ter. Aí agora você assiste todos os líderes dos países dando apoio ao governo, aquela reunião que teve dos governadores. Isso fortalece o atual governo que está chegando, então para os manifestantes foi um tiro no pé. Deu uma força para o governo que eles estavam precisando. Eu acho que vamos sair fortalecidos ao final dessa história toda, a democracia vai sair fortalecida”, destacou.
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