A jornalista e especialista em Dados e Transparência Pública, Jamile Santana explicou como elaborou o projeto e da comemoração da implantação da lei nos próximos meses em Mogi.
COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: Prefeitura de Mogi das Cruzes envia o projeto de lei para a Câmara que prevê a regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação. Os vereadores vão analisar o documento para ser aprovado em votação no plenário. O Radar Noticioso recebeu a jornalista e especialista em Dados e Transparência Pública, Jamile Santana, autora do anteprojeto, que explicou a iniciativa do trabalho que prevê a acessibilidade da população aos dados da administração pública.
“Eu estudo transparência pública e a lei de acesso desde 2016 e a lei é de 2012, mas foi em 2016 que a Prefeitura fez em seu site a adequação com o formulário para fazer o pedido de acesso e eu comecei a usar a lei, desde então eu via que a lei não funcionava, você fazia um pedido de acesso e ele não era respondido adequadamente ou simplesmente não era respondido. Fui fazendo algumas matérias sobre o assunto e falando da falta da transparência aqui. Fui trabalhando nisso ao longo dos anos, só que chegou um momento em 2019 que foi quando eu abri um curso gratuito para as pessoas, para ensinar as pessoas a usarem a lei e eu percebi que era um problema em muitas cidades. Não estava adiantando só denunciar e só falar, eu precisava pegar o conhecimento que eu tinha adquirido nesses anos todos e meio que propor uma mudança. Muitas das mudanças não precisam nem de investimento público, já existem ferramentas do Governo Federal que propicia para a cidade fornecer a lei de acesso sem gastar dinheiro”, ressaltou.
Tudo começou no mandato do ex-prefeito de Mogi das Cruzes e atual deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD). “Começou com o Bertaiolli e com o Marcus Melo não mudou muita coisa. Quando chegou 2019 era época das eleições, me deu essa vontade de ajudar mais ativamente. Nunca foi um problema difícil de resolver, eu faço parte de uma rede chamada ‘Openology Brasil’ e ela existe no mundo todo. Ela junta pessoas de várias áreas de conhecimento para pensar formas de trazer Inovação na transparência pública. Tem muita gente lá que é programador e a gente foi trocando muita figurinha. Isso me fortaleceu muito, quando eu conheci essa rede me deu mais apoio para eu falar ‘não, temos condições de propor um caminho para o governo fazer a transparência’. E aí eu comentei a pesquisar com essa rede para chegar em um projeto de lei”, comentou.
Jamile Santana afirmou que em 2020 eles fizeram uma campanha para que os candidatos a prefeitos assinassem um compromisso com oito itens para chegar em uma transparência e uma dessas leis é a regulamentação das leis de acesso. “Na época eu esperei pelo segundo turno e falei com o Marcus Melo e o Caio Cunha, os dois assinaram a carta então esse anteprojeto ia sair de alguma forma, ou eu ia apresentar ele por iniciativa popular o que em Mogi é muito difícil porque a lei que tá em vigor hoje ela dificulta isso. Precisaríamos recolher 16 mil assinaturas com o título de eleitor de cada pessoa, até para um vereador ser eleito precisa de menos de 16 mil votos. Como o Caio Cunha tinha assinado e eu já tinha falado com a Priscila. A Priscila me recebeu junto com o Lucas Porto na época que não tinha Secretaria de Transparência e aí eles me ouviram. Primeiro eu entreguei um relatório com os problemas e como resolver e no mês seguinte eu entreguei o Projeto de leu pronto para adiantar o processo”, destacou.
Quer saber mais sobre o projeto da Lei de Acesso à Informação? Acompanhe a entrevista completa.