Deputado federal Marco Bertaiolli explicou sobre a prorrogação e comentou os destaques da semana
POLÍTICA: Lei do Refis é publicada e o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) consegue ampliar prazo para a negociação de dívidas. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que se encerraria no dia 31 de março, agora está em vigor até o dia 31 de maio, com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União. Acompanhe a entrevista especial, por telefone, com o relator do projeto que possibilitou a permanência de mais de 400 mil micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
A proposta dá desconto de 90% dos juros e 100% dos encargos. A dívida, com os descontos, poderá ser quitada em até 180 meses. A medida permite que todas as empresas que tiveram queda de arrecadação em 2020 na comparação com o ano anterior sejam beneficiadas – e não apenas as que foram diretamente afetadas pela pandemia. O Refis foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro, mas o veto foi revertido pelo Congresso Nacional em 10 de março.
Marco Bertaiolli comentou que conseguiu prorrogar até dia 31 de maio o prazo para o Refis. “Acabamos de conseguir na semana passada mais uma expansão e foi prorrogado para o dia 31 de maio. Eu quero dizer que essa prorrogação não é uma prorrogação que me deixa feliz porque até agora, mesmo sendo lei, tendo uma definição da Câmara que autorizou e aprovou por unanimidade a Legislação”, afirmou.
Segundo ele, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ainda não abriu o período de adesões ao novo Refis, ao novo parcelamento de Débitos das Micros e Pequenas empresas o que é um ‘profundo descaso’. “Isso é um profundo descaso, desrespeito com mais de 650 mil micro e pequenas empresas no Brasil que precisam e necessitam desse parcelamento para colocar as suas contas em dia. A alternativa para todo esse atraso gigantesco da Receita Federal é prorrogar”, avaliou.
Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.
