Advogada esclareceu quais as garantias e ferramentas previstas pela lei para as vítimas da violência sexual e destacou sobre como o estupro é visto no Brasil
ABUSO SEXUAL: O caso da menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina teve grandes proporções e debates ao redor do país. Entretanto, o caso não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, no ano passado, 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no país. O número tem diminuído nos últimos anos, mas as estatísticas ainda preocupam.
Hoje, quem trouxe o destaque de como acessar a lei para a proteção do menor e de vítimas do abuso sexual foi a advogada especialista em Processo Civil e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Mogi das Cruzes, Dra. Ada Cristina Costa. Outro assunto em destaque é o caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que foi estuprada, engravidou, escolheu entregar a criança à adoção de forma legal e teve os dados vazados. O resultado foi o linchamento virtual que provocou uma onda de todos os tipos de violência contra a jovem exposta.
A advogada esclareceu quais as garantias e ferramentas previstas pela lei para as vítimas da violência sexual. Ela comentou como o estupro é visto no Brasil. “A maioria dos estupros dessas incapazes são feitos por pessoas dentro de casa. A pessoa acha que só porque está com decote, saia curta, vai ser estuprada, e isso não é verdade”, disse. “No Oriente Médio, as mulheres são estupradas de burca. Não estamos falando para sair de biquini, não estou na praia, não faz sentido, mas tem que ver a raiz do problema”, afirmou.
Ela reforçou a cobrança para que os verdadeiros culpados, ou seja, os estupradores, sejam avaliados como raízes do problema. “Toda vez que um escândalo desse vem à tona estão tratando o sintoma, o resultado, e tem que tratar a causa. Um cara que olha para uma criança e tem desejos libidinosos com uma criança é muito distante de como eu fui criada, de como vivo. Nos dois casos, tanto da atriz quanto da menina, ninguém fala do estuprador. Ele fica livre”, comentou.
A advogada analisou o caso específico da jovem de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro e explicou sua ótica da situação. “Eu peguei o caso e os juízes fizeram um carnaval da situação. Existe uma recomendação da Organização Mundial da Saúde para que o aborto seja feito com até 20 semanas. A juíza pensou em colocar o bebê para adoção (já que o período já havia passado). Deveria ter sido feito com mais cuidado”, disse.
Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.
