A crítica é do advogado e ex-secretário de Governo da Prefeitura de Mogi, Marco Soares, que traz o destaque sobre o embate do munícipio contra os pedágios anunciados na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga
Mogi contra os pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga: como combater o edital que estabelece a concessão à iniciativa privada das nossas estradas? O Radar vem acompanhando todos os desdobramentos do caso que teve continuidade na última sexta-feira (14/05), quando o Governo do Estado publicou um decreto para abertura de licitação de estradas que vão de Mogi das Cruzes ao Litoral Sul, através da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Acompanhe a entrevista especial com o advogado e ex-secretário de Governo da Prefeitura de Mogi, Dr. Marco Soares, que esclarece quais as medidas podem ser tomadas judicialmente para proteger o município da decisão tomada pela Artesp.
“O Governo do Estado está desprezando todo o desenvolvimento mogiano, ou seja, nós teremos impactos aqui nas áreas rural, de desenvolvimento social e econômico. Aquele pai de família que trabalha em São Paulo ou no Litoral vai ter que pagar 2 pedágios a mais e isso vai impactar o bolso do cidadão mogiano”, criticou o advogado que ainda reforçou “devemos chamar outros deputados e prefeitos, todos da região, para lutarem pela nossa causa”.
Dr. Marco Soares explicou uma possível inconstitucionalidade na apresentação do projeto. “No Direito a gente tem que traduzir as coisas como de fato elas são, a audiência pública é para informar aquela comunidade daquilo que será feito pelo Estado. A partir do momento que eu altero esse empreendimento, óbvio que os reflexos serão outros, e a partir do projeto estar diferente e se segue assim, estou indiretamente infringindo a lei”, o que segundo ele afeta a transparência e viabilidade das informações sobre os editais da Artesp.
Para o Dr. Marco Soares, a solução é unificar forças entre as autoridades e a população. “Acho que esse inconformismo só vai funcionar se a população mogiana quiser, abraçar a causa e for para o enfrentamento”. Acompanhe a declaração completa: