Líder da Oposição no Congresso Nacional, o deputado federal Arlindo Chinaglia, faz uma análise das recentes mudanças nas regras eleitorais para o próximo ano
O ministro da Justiça, Anderson Torres, prestou depoimento ontem (12/08) ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, dentro do inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral para investigar o presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral. Segundo as informações apuradas pela imprensa, o ministro da Justiça e o coronel da reserva Eduardo Gomes, que também foi ouvido pelo corregedor, admitiram que não há provas de fraudes nas eleições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, também anunciou ontem medidas para ampliar “ainda mais” a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro.
Ao longo desta semana, os deputados federais discutiram uma série de mudanças nas regras eleitorais para o próximo ano. E ontem uma parte dessas alterações já foi aprovada. Com 304 votos favoráveis a 119 contrários, a Câmara aprovou as federações partidárias, que dão sobrevida às legendas pequenas. Já na próxima terça-feira (17/08) os parlamentares devem votar, em 2º turno, a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.
Em entrevista especial, hoje o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), líder da Oposição no Congresso Nacional, fez uma análise do atual cenário político. Ele iniciou a sua participação destacando que ‘é incompreensível’ a acusação de fraude nas urnas, feita nos discursos do presidente Jair Bolsonaro em favor da mudança de contabilização dos votos; para retirada das urnas eletrônicas e tomada do voto impresso.
Arlindo Chinaglia também apontou instabilidade política na América Latina. Em sua análise ele explicou que,m a política é uma ciência não-exata e mesmo um candidato eleito bem votado, só pode representar cerca da 30% da população (porcentagem máxima estimada), desta forma, “70% não conseguirão eleger seu candidato”.
Segundo o deputado federal, as regras de proporcionalidade partidária são um prejuízo para a população, que quer e precisa eleger mais figuras que a representem de fato. “Com a utilização das regras que agregam figuras ‘menos populares’, não acontece, extinguindo as chances de alterar os 70% de insatisfação com os resultados eleitorais”, argumentou.
De acordo com o político, o Partido dos Trabalhadores (PT) é contra o uso inadequado do sistema, de forma a ‘manipular’ o quociente eleitoral, através das coligações. “Distritão destrói o sistema de proporção, cada deputado viraria um partido se esse sistema viesse a ser utilizado. Nós somos contra os partidos proporcionais e a ‘mácula’ da união de 2 ou 3 partidos”, afirmou. O chamado ‘distritão’, é o modelo que funciona da seguinte maneira: o Estado e município se tornam um distrito eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, serão eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Não é levado em conta os votos para partidos e coligações.
No sistema atual, proporcional, as cadeiras de deputados federais, estaduais e vereadores são divididas de acordo com o quociente eleitoral, que determina quantas vagas cada partido tem direito. Políticos a favor do método alegam que o modelo favorece os candidatos mais conhecidos do eleitorado e dificulta a eleição de novos candidatos no cenário político, além de enfraquecer o papel dos partidos.
Quem defende o Distritão, já argumenta que é simples de ser compreendido pelo eleitor, o modelo reduz o número de candidatos e acaba com a figura dos chamados puxadores de votos, aqueles que recebem muitos votos e elevam o quociente partidário permitindo a eleição de candidatos menos votados. Acompanhe a entrevista completa para entender o posicionamento do petista e o que diz sobre o ‘debate’ entre Bolsonaro e Lula.