A advogada eleitoralista, Dra. Isis Sangy, explicou para os ouvintes e internautas as regras do período de campanha eleitoral
ELEIÇÕES 2022: Campanha eleitoral começa oficialmente hoje, quando as propagandas eleitorais dos candidatos que disputam as eleições de 2022 são liberadas para os comícios, distribuição de material gráfico, as caminhadas e as propagandas na internet e na imprensa. Para explicar as regras do período, o Radar Noticioso recebeu a advogada eleitoralista, Dra. Isis Sangy.
Ela esclareceu que produzir ou compartilhar fake news é crime no Brasil e tem implicações legais. Prevendo mais de 100 mil denúncias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um sistema para receber denúncias de fake news nessas eleições. A plataforma nomeada “Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições”, promete simplificar as denúncias.
“Os candidatos e até as pessoas precisam ter cuidado nesse momento para não ser multados. Muitos que estão ouvindo falam “ai, eu não sou candidato e não tenho nada a ver com isso. Só quero compartilhar as coisas nas minhas redes” e olha, eles estão muito enganados porque tem uma multa de até 106 mil reais para o eleitor também”, afirmou.
Segundo a advogada, as pessoas têm alguns limites dentro da legislação. Com o tempo está tendo um movimento no Congresso para juntar todas as leis em um Código Eleitoral porque hoje todas as leis são esparsas. Temos várias leis e além das leis nós temos as resoluções do TSE. Cada resolução do TSE é para alguma coisa, tem uma resolução para a propaganda eleitoral, uma para pesquisa eleitoral, cada coisinha é muito bem detalhada. Além disso, tem as jurisprudências como não poder fazer propaganda antecipada”, comentou.
A especialista detalhou tudo que é permitido e o que não é permitido nesse momento da campanha eleitoral. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.