A delegada titular da Delegacia da Mulher de Mogi das Cruzes, Dra. Luciana Amat, explicou como realizar denúncias e quais os recursos que a mulher pode acessar em casos de violência doméstica
SEGURANÇA: O Governo do Estado de São Paulo sancionou o Projeto de Lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A nova lei foi publicada no início deste mês no Diário Oficial do Governo, dia 4 de fevereiro. Quatro dias depois, em 8 de fevereiro, também foi aprovado e publicado no Diário, o projeto que destina auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
O benefício atenderá vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha. Para avaliar as mudanças, o Radar Noticioso recebeu a delegada titular da Delegacia da Mulher de Mogi das Cruzes, Dra. Luciana Amat, que explicou como realizar denúncias e quais os recursos que a mulher pode acessar em casos de violência doméstica.
“Um dos objetivos da campanha foi justamente focar e investir na proteção à mulher. Esses dois Projetos de Lei são muito importantes, com relação ao auxílio aluguel ele ainda precisa ser regulamentado, de que maneira ele ser destinado, quem vai fazer essa análise, mas o princípio básico é conceder isso para mulheres que possuem medidas protetivas e principalmente quem tem filhos pequenos. Mas nós não sabemos ainda como vai ser regulamentado, se vai ser através de convênios com os municípios ou diretamente pelo Governo do Estado, nós ainda não sabemos”, comentou.
A delegada ressaltou os índices da violência contra a mulher em Mogi das Cruzes. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.