Acompanhe os principais desdobramentos da audiência pública dos pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A reunião ocorre na manhã desta sexta-feira (18) na sede do DER
O Governo do Estado de São Paulo negou a solicitação feita pelo prefeito Caio Cunha (PODE), para transferir a audiência pública dos pedágios para Mogi das Cruzes. A reunião foi mantida para sexta-feira (18/08), às 10 horas, na sede no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida do Estado, 777, 5º andar. No formato híbrido, a audiência foi transmitida online em tempo real.
Através da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o Estado argumentou que o projeto não contempla – ou interessa – somente a Mogi e o Alto Tietê. Intitulado “Sistema Rodoviário do Lote Litoral Paulista”, o estudo compreende trechos das Rodovias SP-055, SP-098, SP-088, SPA-291/055, SPA-344/055 e a Rodovia Evangelho Pleno que atravessam outros 13 municípios do Estado. São eles: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.
“Assim, de forma a fornecer uma participação igualitária entre todos os municípios do Estado de São Paulo que serão impactados pelo lote, optou-se pela realização de uma Audiência Pública em modelo híbrido, em que há a possibilidade de manifestação oral na forma presencial na cidade de São Paulo, como também através da participação pela internet”, destaca a resposta da Artesp.
Vale esclarecer que toda a população tem até o dia 4 de setembro para encaminhar os questionamentos e sugestões sobre o projeto e encaminharem as suas contribuições por escrito, conforme regulamento publicado no site da Artesp.
CAIO CUNHA
São R$ 51 milhões de arrecadação por ano somente na Mogi-Dutra. A cidade concentra 17% do faturamento previsto no Lote Litoral Paulista. Somando os trechos Mogi-Arujá e Mogi-Bertioga são 27% em arrecadações. Os dados foram destacados pelo prefeito Caio Cunha que questionou: “qual a contrapartida para a cidade?”. Segundo ele, o município terá meio por cento de investimentos como contrapartida, “quase nenhum benefício”, enfatizou.
ANDRÉ DO PRADO
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado (PL), reafirmou o posicionamento de barrar a instalação dos pedágios na região do Alto Tietê.
Em entrevista concedida a Rádio Metropolitana, ele destacou que os produtores rurais, comerciantes e estudantes serão os principais prejudicados pela taxação, enquanto a população de uma forma geral vai ser onerada pelas cobranças.
O presidente da Alesp ressaltou que já conversou com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS), sobre a insatisfação com os planos para a taxação das rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra. “Vamos continuar lutando para ele se sensibilizar”, prometeu.
Embora nenhum outro deputado da região tenha comparecido à audiência, André do Prado ressaltou que os parlamentares que representam o Alto Tietê estão unidos para barrar a instalação dos pedágios e já comunicaram o governador do Estado sobre a rejeição à iniciativa.
Ele ainda defendeu a busca de outras alternativas e comentou que vai receber representantes do movimento #pedagionao. Ele aceitou o convite para participar do Radar Noticioso para trazer atualizações sobre o assunto em participação especial no programa nos próximos dias.
CONDEMAT
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT) está mobilizado contra a instalação de pedágios na região e busca a participação massiva de lideranças políticas, sociedade civil e população na audiência públic que acontece na Capital, na qual será discutido o projeto que prevê a instalação de duas praças de cobrança na Rodovia Mogi-Dutra e uma na Mogi-Bertioga.
Publicada no Diário Oficial do dia 4 de agosto, a reunião agendada para o auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), será híbrida, ou seja, poderá ser acompanhada de forma presencial – capacidade de 185 lugares – e online por meio do canal da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) no Youtube. O presidente do CONDEMAT, Caio Cunha, prefeito de Mogi das Cruzes, protocolará um ofício junto ao Governo do Estado solicitando a mudança da reunião para a cidade.
“O local adequado da audiência é na nossa cidade, já que o problema gerado será aqui e nos municípios vizinhos. É necessário que todos se posicionem contra a instalação do pedágio”, destacou Cunha na época. O presidente do CONDEMAT esteve reunido no dia 1º de agosto com o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e sua equipe para conhecer os detalhes do projeto. O encontro ocorreu uma semana após o prefeito se reunir no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.
Pelo plano apresentado por Benini, a ideia do Governo do Estado é implantar dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Mogi-Dutra, um na altura do quilômetro 44 e o outro próximo de Arujá. No trecho completo, a cobrança prevista é de R$ 3,40. No trecho de Mogi o valor é de R$ 1,95, com a proposta de isenção para usuários da cidade e descontos para usuários frequentes. Já a praça de cobrança da Mogi-Bertioga seria instalada próximo ao limite com Bertioga.
Para o Caio Cunha, o projeto trará grandes impactos para as cidades de Mogi das Cruzes e Arujá, que seriam diretamente afetadas, assim como para toda região e seus setores produtivos. Referência na agricultura, o Alto Tietê movimenta R$ 1 bilhão na comercialização de alimentos por ano, a indústria regional responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e os setores de comércio e serviços são referência no Estado. Fora isso, a circulação de pessoas que trabalham e estudam entre as cidades é intensa.
“Apesar do governo estar aberto ao diálogo e à construção coletiva, nos colocamos contra o projeto. Temos que unir forças com as lideranças políticas da região, as entidades civis e trabalhar em conjunto. Essa luta precisa ser de todos aqueles que serão afetados”, destacou Cunha.
CONSULTA PÚBLICA
A ARTESP abriu, ainda, um período de consulta pública sobre o Projeto de Concessão Patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista, que inclui as rodovias mogianas. As contribuições podem ser feitas até o dia 4 de setembro, por meio de formulário disponível no site do órgão (www.artesp.sp.gov.br – menu Transparência – Audiências e Consultas Públicas).
DESTAQUES
INICIATIVA POPULAR
Sociedade Civil mantêm abaixo-assinado online contra a proposta do Governo do Estado. A iniciativa se intensificou com anúncio de nova cobrança no trecho de Arujá da Rodovia Mogi-Dutra, anunciado pelo prefeito Caio Cunha em primeira mão a Rádio Metropolitana. Atualmente o projeto prevê 3 equipamentos tarifários ao redor do município.
Com a meta de 3 mil assinaturas, a petição já atingiu os 75%. A proposta da ação é enfatizar a oposição popular contra a instalação de pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. Na página, a proposta elenca seis justificativas contra o projeto, considerando os efeitos negativos sobre a economia, a sociedade e o desenvolvimento regional.