Segundo o consultor em Gestão Pública, a Taxa do Lixo até pode ser implementada neste ano, mas com um valor simbólico apenas para mostrar que a Prefeitura não está deixando de cobrar e de cumprir a lei.
Sem avanço na reciclagem, dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2020, apontam que cada brasileiro produz, em média, 1 kg de lixo por dia. Inicialmente prevista para ser implantada nos municípios até o mês de julho, a Taxa de Custeio Ambiental (TCA) mais conhecida como Taxa do Lixo ainda está sendo analisada pelas autoridades de Mogi das Cruzes. A Prefeitura pode confirmar que o valor da nova taxa será de R$ 15,42 e vai ser incluída na conta de água do Semae. Será que é preciso implementar a nova taxa ainda esse ano na cidade? Para discutir se existem recursos para barrar essa cobrança, o consultor em Gestão Pública e colaborador da Rádio Metropolitana, Romildo Campello, participa do Radar comentando as polêmicas em torno da cobrança.
Segundo Romildo Campello, o governo Caio Cunha (PODE) apresentou um Projeto de Lei dizendo que era necessário arrecadar a Taxa do Lixo porque é obrigado pela lei do Marco do Saneamento, mas disse que o seu entendimento é um pouco diferente. “De fato existe o Marco do Saneamento que diz que o município pode cobrar e existe uma discussão hoje judicial que está no âmbito de Brasília, que vai dizer se a lei pode ou não pode obrigar o município a cobrar essa taxa e se isso não fere a autonomia do município. Essa discussão deve teoricamente se encerrar agora dia 24 quando o Supremo vai julgar a constitucionalidade ou não dessa lei”, ressaltou. O consultor comentou que entende que o município tem razão quando se antecipou e tomou uma atitude, pois não podem deixar de fazer algo e acabar deixando o prefeito Caio Cunha ‘descoberto’. “O secretariado está correto em tomar uma atitude, porém eu entendo que não precisaria necessariamente cobrar agora, cobrar os R$ 15,42 que em média eles querem cobrar de cada casa. Eles poderiam fazer diferente, levando em consideração primeiro que essa lei está em discussão e que ainda estamos no meio de uma pandemia e todo mundo sem dinheiro. Eles já colocaram o ISS da Construção Civil que não estava previsto para ninguém. Eles poderiam muito bem não deixar de dar segurança jurídica para a Prefeitura, mas instituir uma taxa e cobrar 1 centavo ou 1 real de cada um, só para não dizer que não fez nada e deixar para cobrar essa taxa depois até porque nós estamos sem um plano municipal de gestão de resíduos sólidos. O único plano que foi feito, foi em 2013 na gestão Bertaiolli quando o secretário de Meio ambiente era eu”, enfatizou.
Romildo Campello também comentou sobre as prévias do PSDB que vão definir o candidato do partido à Presidência da República e que teve que ser cancelada devido a um problema de instabilidade no aplicativo de votação. Disputam as prévias tucanas para as eleições presidenciais de 2022 o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o governador de São Paulo, João Doria. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.
