A presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Mogi das Cruzes, Dra. Aline Oliveira, e o engenheiro e conselheiro do CREA-SP, Joni Matos, explicaram a importância da lei e qual o público-alvo da palestra no dia 26 de junho
ESPECIAL: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes promove no próximo dia 26 de junho uma palestra presencial sobre o certificado de inspeção técnica de edificações. O encontro vai acontecer às 18h30, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Mogi, para debater a aplicação das leis municipais (7658/2021 e 7840/2022) e direitos condominiais. Para participar é preciso doar um kilo de alimento não perecível e se inscrever através do WhatsApp (11) 47981744 ou pelo link disponível nos canais oficiais da OAB de Mogi.
Trazendo o destaque, o Radar Noticioso recebeu a dupla participação especial da presidente da Comissão de Direito Imobiliário de Mogi das Cruzes, Drª. Aline Oliveira, e do conselheiro do CREA-SP, Joni Matos. Juntos, eles explicaram a iniciativa com os avanços e desafios do setor.
“É uma lei que vai certificar a estabilidade das edificações, a salubridade, as manutenções. Essa é uma lei preventiva que vem evitando os riscos dos imóveis”, comentou a Dra. Aline Oliveira.
“É todo um aparato que precisa ser verificado em todos os seus detalhes, o presidente Vinicius desde que chegou em 2016 no CREA São Paulo, ele procurou termos de cooperação com as várias instituições e dentre elas a OAB. Fechando esse tipo de circuito a gente tem a parte técnica coberta pelos profissionais habilitados e as implicações jurídicas a gente precisa muito da OAB e dos advogados porque quando a gente fala de condomínios, muitas vezes os síndicos não têm a real noção do tamanho da responsabilidade que eles têm. O morador também muitas vezes não sabe o tipo de exigência que pode fazer para o síndico. Então o CREA-SP vai entrar com a questão técnica junto com a Comissão de Direito Imobiliário para poder mostrar a importância e os desdobramentos da não observância daquele local”, explicou Joni Matos.
Um dos palestrantes do evento vai ser o secretário de Urbanismo da Prefeitura de Mogi, Cláudio de Faria Rodrigues. “Os edifícios envelhecem, não se faz manutenção e essa inspeção vem para verificar a qualidade e insalubridade dos edifícios. E claro, para evitar os colapsos que vem acontecendo. É importante lembrar que para participar da palestra é necessário doar 1 kg de alimento não perecível na entrada”, destacou a advogada.
Para se inscrever na palestra sobre a “Aplicação das Leis Municipais n.ºs 7658/21 e 7840/22 que tratam sobre Certificado de Inspeção Técnica de Edificações” acesse o site: https://forms.gle/UneQJbtortiCzQ6y7 ou mande uma mensagem através do WhatsApp: (11) 4798- 1744.
Acompanhe a entrevista completa.