O deputado federal, Marco Bertaiolli explicou o projeto de lei 1567/2022, de sua coautoria, para que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja Exemplificativo, e não Taxativo
POLÍTICA: Acompanhe a entrevista especial com o deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD), que fez a sua participação semanal por telefone. Hoje no Radar Noticioso ele explicou o projeto de lei 1567/2022, de sua coautoria, para que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja Exemplificativo, e não Taxativo, como aprovou o Supremo Tribunal Justiça (STJ) na última sexta-feira (10/06).
“Um verdadeiro absurdo! Quando você faz um plano de saúde, você tem uma generalização de proteção ao seu tratamento. Você não sabe se vai ter uma doença e muito menos que doença será essa. E muito menos que tipo de tratamento o seu médico vai recomendar para essa enfermidade que você não sabe que terá. Então o plano de saúde é um seguro que você faz em caso de necessidade para quando tiver uma enfermidade, você usar. A Agência Nacional de Saúde faz um levantamento de todos os tratamentos que os planos de saúde devem cobrir, mas sabemos que a medicina é muito dinâmica. Toda semana sai um tratamento novo para a mesma doença. Se o seu médico te passar um tratamento novo, ele não está na lista de tratamentos da ANS. Eles podem dizer ‘não isso aqui eu não cubro’ porque isso não está taxativamente exemplificado na lista dos tratamentos cobertos pelo plano de saúde”, criticou.
“Essa decisão do STJ foi ruim, ninguém esperava que o STJ fosse ter uma decisão tão absurda quanto esta. Portanto, vários parlamentares e, entre eles eu, assinamos um projeto de lei que vai ser analisado rapidamente deixando explícito na legislação que a relação da ANS, ela é exemplificativa. Apenas uma referência, ela não pode ser fechada. Os planos de saúde acabam se tornando um problema. Já é um problema ter que ter um plano de saúde no Brasil”, destacou.
Entre os assuntos, o deputado destacou as expectativas para a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que acontece amanhã (14/06), com o objetivo de discutir o teto do gasto. Quer saber mais? Acompanhe a entrevista completa.
