O procurador-geral da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Dr. Fábio Nakano, explicou que a Prefeitura vai solicitar a expedição do mandado de reintegração de posse do local na Vila São Francisco
Acompanhe a entrevista especial com o Dr. Fábio Nakano explicando que a Procuradoria de Mogi das Cruzes expediu/ajuizou uma ação em junho para desocupação da área na Vila São Francisco. Tão logo o juiz recebeu essa ação, ele a deferiu para que essas pessoas desocupem a área. “Nós ajuizamos essa ação em junho desse ano, que é uma ação para desocupar a área ocupada pelas pessoas que lá estão e o juiz recebeu a ação concedendo a liminar para que desocupem essa área”, enfatizou.
O procurador m-geral ressaltou que a Prefeitura está trabalhando para que todas as pessoas que estão ocupando o local sejam notificadas nos termos da lei processual para que efetivamente desocupem essa área. “Nós já fizemos duas tentativas de intimação dessas nos meses de julho e agosto, só que não foram localizadas todas as pessoas e agora nós estamos trabalhando no edital de intimação para que essas pessoas sejam notificadas e nesse momento o edital já havia sido publicado e tinha um prazo de dez dias para desocuparem voluntariamente o local e esse prazo se encerrou no último sábado”, afirmou.
Cerca de 270 famílias invadiram o local que possui aproximadamente 94mil m² na Vila São Francisco, em Mogi das Cruzes. Uma invasão que acabou virando uma grande ocupação irregular na cidade e agora a Procuradoria Geral de Mogi vai pedir ao juiz que espeça o mandado de reintegração de posse para ser efetivamente cumprida essa decisão judicial. “A Prefeitura vai pedir a expedição do mandado de reintegração de posse, esse mandado vai ser cumprido pela Prefeitura, pelo oficial de justiça e também com o auxílio da Polícia Militar. A via de regra é que esse mandado vai para a Guarda Municipal de Mogi, a Polícia Militar faz a designação do dia e hora que vai ser cumprido esse mandado e no dia e hora que a PM designar nós cumprimos o mandado”, destacou.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), disse nas redes sociais que a Prefeitura já iniciou um processo de convencimento para a desocupação voluntária do local. “A Justiça já expediu o edital de intimação para desocuparem a área invadida. A Prefeitura já iniciou um processo de convencimento para a desocupação voluntária. Autorizados pela Justiça, agora temos um cronograma de ação”, afirmou.
Quer saber mais sobre esse processo de reintegração de posse? Acompanhe a entrevista completa.
