O Plano Nacional de Educação (PNE) – LEI N° 13.005/2014, determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
A meta nº 12 propõe elevar a taxa bruta de matrícula (TBM) na educação superior para 50% e a taxa líquida (TL) para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.
De acordo com o Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2020, aprestado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi constatado que: a taxa bruta de matrícula na educação superior cresceu 6,2 p.p. entre 2012 e 2019, registrando, no ano de 2020, a taxa de 37,4%. Para o alcance da meta de 50% até 2024, será necessário um crescimento de 12,6 p.p. (2,5 p.p. ao ano).
Do ponto de vista territorial, as desigualdades na TBM persistem ao longo do período. Em 2019, as regiões Norte (32,8%) e Nordeste (30,3%) apresentaram taxas menores do que Centro-Oeste (44,8%), Sul (44,4%) e Sudeste (39,9%).
A região Nordeste concentra a maioria dos estados com os menores resultados de TBM na educação superior: Alagoas (24,3%), Maranhão (26,3%), Bahia (28,3%), Sergipe (28,9%) e Pernambuco (29,2%). Por outro lado, na região Norte, que possui TBM próxima à da região Nordeste, estados como Roraima (41,4%) e Amapá (45,0%) obtiveram resultados na TBM superiores à média da região Sudeste (39,9%).
A taxa líquida de escolarização na educação superior teve crescimento de 5,4 p.p. entre 2012 e 2019, quando atingiu seu valor mais elevado (25,5%). Para o alcance da meta de 33%, será necessário um crescimento de 7,5 p.p. (1,5 p.p. ao ano).
A desigualdade entre as regiões se expressa na TL com as regiões Norte (21,0%) e Nordeste (19,5%) apresentando os menores percentuais em 2019 e permanecendo abaixo aproximadamente 10 p.p. das TL obtidas no Centro-Oeste (31,1%) e no Sul (30,6%).
Novamente a região Nordeste concentrou a maioria dos estados com os menores resultados de TLE na educação superior: Maranhão (15,9%), Bahia (16,4%), Alagoas (16,6%) e Sergipe (18,5%). Entretanto, na região Norte, cuja TL é um pouco maior do que a da região Nordeste, o estado do Amapá (34,4%) alcançou, neste indicador, resultado superior à meta estabelecida pelo PNE (33% até 2024), sendo inferior apenas à TL obtida pelo Distrito Federal (42,2%), que é a mais elevada dentre todas as UFs.
Sobre a participação do segmento público na expansão de matrículas, verificou-se que o crescimento total das matrículas nos cursos de graduação foi de 1.41 milhão entre 2012 e 2018, mas o crescimento no segmento público nesse período foi de apenas 180.1 mil matrículas, o que representou cerca de 12,7% do crescimento total, distante ainda da meta de 40%.
Entre as grandes regiões verificou-se retração da oferta pública de matrículas tanto na região Norte quanto na região Sul, no período entre 2012 e 2018. A oferta pública cresceu substancialmente apenas na modalidade presencial e na rede federal. Houve crescimento de matrículas nas redes estaduais tanto na modalidade presencial quanto na EaD, mas, em contrapartida, observou-se redução de matrículas nas redes municipais em ambas as modalidades.
As matrículas em EaD nas redes federal e municipais se encontram em retração, em um momento em que grande parte da expansão privada tem ocorrido nessa modalidade.
São constatações que demonstram que ainda temos um longo caminho a percorrer.
