Vereador José Luiz Furtado explica denúncia enviada ao Ministério Público e TCE-SP e garante que vereadores estão se mobilizando para retornar às sessões na semana que vem com abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI)
POLÍTICA: O Vereador José Luiz Furtado, o Zé (PSDB), estuda com outros parlamentares da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço público de coleta de lixo na cidade. Ele fez uma denúncia no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o contrato emergencial da Peralta Ambiental para a coleta de resíduos sólidos.
Desde o dia 1 de dezembro, o Ministério Público afirma que apura eventual prejuízo ao erário e violação a princípios administrativos, decorrente de suposto superfaturamento do contrato de serviço de coleta de lixo, em andamento na cidade. Por outro lado, a população mogiana e o Legislativo continuam exigindo respostas da Prefeitura acerca da prestação dos serviços da coleta de lixo. Ficam alguns questionamentos. Qual empresa vai prestar os serviços no próximo contrato emergencial que atualmente está sendo feito pela empresa Peralta Ambiental? Quais os valores referentes ao serviço? Quando a licitação será apresentada? Essas são algumas questões que estão sendo realizadas pelo vereador José Luiz Furtado.
Em sua participação no Radar Noticioso, o parlamentar confirmou que a Câmara Municipal está rachada, o que seria prejudicial para os mogianos. “O nosso grupo votou contra a taxa do lixo e algo que tem nos incomodado é a contratação emergencial da empresa responsável pela coleta de lixo. Outro contrato emergencial sem justificativa plausível. Se a gente permitir, vamos ter o terceiro contrato emergencial, porque a Prefeitura não toma as atitudes necessárias”, acusou.
Segundo ele, o prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE), “tinha conhecimento do contrato desde a transição de mandatos”. Inclusive, comentou que mesmo sabendo do fim do contrato com a CS Brasil, que até então era responsável pela coleta, uma sucessão de “más decisões aconteceram na administração”.
A primeira denúncia sobre a prestadora dos serviços surgiu ainda em 2021, após a contratação da Peralta Ambiental, a pedido do Jornalista Mário Berti, que acusava o prefeito Caio Cunha de se beneficiar com a contratação. Hoje o Ministério Público reúne as denúncias, do Mário Berti, e outra aberta pelo vereador, para dar andamento ao processo. A motivação do vereador José Luiz Furtado, no entanto, configura-se outra. “Não sou vereador de oposição, eu faço meu trabalho. Eu não sou contra o Caio Cunha, não sou contra a Peralta, eu só estou fazendo o meu trabalho a favor do bom uso dos cofres públicos, do meu e seu dinheiro”, enfatizou.
Entre as reclamações do vereador ele alegou que o processo licitatório “deveria ser transparente, e todo mundo deveria ter acesso”, afirmou explicando outra situação em que avaliou a Administração como “irresponsável”. A Lei Orçamentária Anual (LOA), uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano de Gestão, continha definições acerca de um tributo que ainda não é cobrado na cidade, a chamada taxa do lixo. Ele explicou afirmando: “votei contra a LOA, olhei e verifiquei que a receita estava superestimada, que continha valores de uma receita que não existia, que contava com a taxa do lixo, sendo que a taxa não havia sido aprovada em Câmara”, disse, em consequência, “depois teve que fazer uma emenda para mudar porque a taxa foi reprovada”, comentou.
Acompanhe a entrevista completa para acompanhar outras declarações do vereador sobre os contratos emergenciais, racha na Câmara e até respostas polêmicas a internautas.
