Voto é facultativo para os eleitores. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, Dr. Gioia Perini, destacou o trabalho relevante dos conselheiros tutelares
Você sabe o que é e para que serve o Conselho Tutelar? O órgão municipal representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. As eleições para os Conselhos acontecem simultaneamente em todos os municípios do país no dia 1 de outubro. O Radar Noticioso recebeu o Dr. Gioia Perini, juiz da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, que destacou a importância do Conselho e explicou como são realizadas a votação e a apuração.
A eleição será realizada em um domingo e todo munícipe com mais de 16 anos, título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade pode votar. São, ao todo, 43 candidatos aos cargos de conselheiros, para a próxima gestão de 2024 a 2028. A eleição resultará na designação de 20 novos conselheiros, sendo cinco para cada unidade do Conselho Tutelar no município.
O juiz da Vara da Infância e Juventude ressaltou a importância da adesão dos munícipes nas eleições do Conselho Tutelar e contou sobre a última eleição de 2019. “Hoje nós temos mais de 300 mil eleitores em Mogi e nas últimas eleições dos Conselhos tivemos 6 mil votantes, mas não deixa de ter legitimidade, é dado publicidade, transparência. Eu creio que no futuro, teremos um número bem maior para legitimar este tipo de escolha”, refletiu.
A votação, assim como em uma eleição convencional é realizada entre 8h e 17h, e a apuração é feita pelo próprio Conselho com acompanhamento do Ministério Público (MP). O juiz também explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. “O Conselho atua no amparo e no acolhimento de crianças e adolescentes em situações de emergência e assim encaminha a denúncia para o MP ou para o Fórum”, enfatizou.
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