No Dia da Liberdade de Imprensa o advogado Dr. Fábio Simas explicou o que é e qual a importância de debater a PL das Fake News
IMPRENSA: Hoje (03/05) é comemorado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre. A luta pela liberdade de imprensa é constante, mas com o avanço das redes sociais, os profissionais compraram uma nova e ferrenha briga contra as fake news. Acompanhe a entrevista especial com o advogado, Dr. Fabio Simas, que explicou o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que seria votado ontem (02/05), mas foi adiado após pedido do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB). O projeto é polêmico, tem vários tópicos controversos e está sendo amplamente debatido nas redes sociais. Ele destacou a forma de tramitação deste projeto e por quais motivos o PL está sendo tão defendido por apoiadores do governo Lula e tão criticado por seus opositores.
“Esse assunto tem causado uma ebulição porque a imprensa tem feito mudanças na forma de fazer, de publicar e surgiram várias plataformas de imprensa diferentes nos últimos anos. Uma das garantias é o direito da informação, o direito de informar e de ser informado e de ser parte da liberdade de manifestação de pensamento”, enfatizou.
Sobre a PL das Fake News, o advogado concorda com o Projeto de Lei. “Se alguém emite uma opinião em um jornal, se sai uma notícia falsa, equivocada ou até mal apurada no jornal, existe uma coisa chamada responsabilidade solidária. A pessoa que se sentiu prejudicada pode pedir uma ação. Existe uma responsabilidade solidária entre o canal de comunicação e do profissional de publicação. E isso é uma discussão que se tem com as redes sociais hoje. São muitos interesses nisso, inclusive político. A questão técnica está em segundo plano. Interesses financeiros e interesses políticos porque não precisam de muitas palavras para dizer como as redes sociais foram utilizadas nas campanhas, por exemplo. Então há muitos interesse, alguns explícitos e outros nos subjacentes que movimentam o debate. A imprensa tem obrigação de vir e trazer ao conhecimento público, esclarecer a opinião pública sobre o que é este Projeto, qual a finalidade dele e quais são os impactos que esse projeto terá sobre as relações e as redes sociais”, avaliou.
Segundo o advogado, é necessário que haja uma forma responsável de usar as redes sociais. “Hoje tem o lado bom de debates, divulgação de informações, dados históricos e isso é importante, mas tem também questões que tem levado jovens ao suicídio, jovens à depressão, invasão de escolas, grupos de fake news, propagação de mentiras. Nenhum direito é absoluto se você tem o direito de usar a rede social, você tem que ter a obrigação de usá-la com responsabilidade. Nós temos visto ao contrário acontecendo hoje, mas falta ainda um ajuste fino para tratar disso, principalmente em relação à responsabilidade das plataformas digitais”, destacou.
Quer saber mais sobre a PL das Fake News? Acompanhe a entrevista completa.
