No dia 16 de fevereiro, o deputado bolsonarista, Daniel Silveira (PSL-RJ), teve sua prisão deflagrada a partir de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após ter defendido a destituição dos ministros do STF e o AI-5. Após ter tido sua prisão confirmada por todos os ministros do Supremo no dia seguinte, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início ao processo de cassação de seu mandato na última terça-feira, o afastando do cargo temporariamente.
Nesse sentido, sua prisão levantou questões acerca de sua constitucionalidade, uma vez que teria ocorrido um exagero por parte da decisão de Moraes. Além disso, diversos embates acerca da liberdade de expressão no país, assim como as futuras consequências dessa decisão para a política nacional, justamente por poder criar um precedente. Logo, cabe compreendermos primeiramente quem é Daniel Silveira.
Nascido em Petrópoles em 1982, Daniel Lucio da Silveira compõe a lista de diversos membros da Polícia Militar que buscaram seguir carreira política após a crescente força do bolsonarismo no período pré-eletoral de 2018. Seu histórico policial é composto por episódios de violência verbal e física, sofrendo diversas sanções administrativas por péssimo comportamento, sendo considerado inadequado para o cargo que detinha pela própria corporação.
O episódio em que quebrou uma placa de rua com o nome de Marielle Franco tornou-o conhecido nas eleições de 2018, vindo a ser eleito como deputado no mesmo ano. Enquanto deputado, participou de episódios altamente controversos, como uma agressão ao jornalista Guga Noblat, uma invasão ao Colégio Pedro II no Rio de Janeiro, alegando que havia doutrinação “esquerdista” naquele local, a criação de um Projeto de Lei em memória às vítimas do comunismo no país (apesar de não citar nenhum episódio nacional que justificasse o PL) e seus constantes ataques ao STF, incitando o fechamento do mesmo em diversas ocasiões. A prisão de Silveira se deu por conta de um vídeo no qual o deputado ressaltava o AI-5 e a prisão de membros do STF.
A constitucionalidade
Era de se esperar que a prisão de um deputado federal fosse levantar dúvidas acerca de sua constitucionalidade. Um caso similar ocorreu em 2016, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teve sua prisão preventiva deflagrada pela Polícia Federal em 2016 ao longo das investigações da Operação Lava Jato, permanecendo em prisão domiciliar até os dias de hoje.
A prisão de Cunha, assim como a de Silveira, seriam permitidas, de acordo com a Constituição, somente em caso flagrante de crimes inafiançáveis. Moraes justificou em sua decisão que a atitude de Silveira no vídeo, julgada como criminosa, caracterizaria flagrante por estar disponível ainda nas redes sociais do deputado.
Diversos juristas também manifestaram um grau de inconstitucionalidade na decisão do STF, uma vez que, por mais inaceitável que tenha sido sua fala, sua prisão somente poderia ter sido decretada a partir de uma provocação por parte da Procuradoria Geral da República, e não de um único ministro do STF. Além disso, a imunidade parlamentar lhe garantia proteção jurídica frente qualquer fala que viesse a ter dentro e fora do Congresso Nacional.
Consequências drásticas
O Brasil vive um cenário político delicado: uma crescente desconfiança popular frente as instituições e um nítido revanchismo entre o Judiciário com o Legislativo e o Executivo. A prisão de Silveira, infelizmente, somente trará mais combustível para a retórica política do bolsonarismo: as instituições nacionais são ineficientes, abusivas e buscam limitar a liberdade de expressão.
Cabe pontuar que a fala de Silveira seria o oposto de uma simples manifestação da liberdade de expressão. As falas de Trump e o resultado que pudemos observar com a invasão do Capitólio nos EUA demonstram que falas proferidas por representantes políticas não devem incitar a insurreição popular contra um dos poderes. Ao tentar atentar repetidas vezes contra a legitimidade do STF, o deputado deveria ter sido eventualmente investigado e punido pelo próprio Congresso. A decisão de Moraes, contudo, atropelou o devido processo legal.
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, buscou distanciar-se de Silveira, admitindo que o deputado havia “exagerado” em suas colocações. A recente informação de que Silveira havia gravado conversas confidenciais com Bolsonaro pode vir a se apresentar como uma problemática futura ao presidente, tornando necessário uma intervenção do mesmo.
A atual posição do Congresso, ao mesmo tempo em que repudia a prisão de Silveira, buscou também não contrariar a decisão do STF, podendo ser justificada por duas razões: enfraquecer deputados que radicalizam o debate político ou um receio de que, ao contraditar a decisão de Moraes, pudessem vir a se tornar futuros alvos políticos. De qualquer maneira, o saldo do atual cenário é altamente negativo.
Ao desrespeitar o rito constitucional, o STF contribui para um sentimento de descrença popular frente o Judiciário e elevou Silveira, uma figura mais conhecida em círculos bolsonaristas, ao status de mártir político, justamente pelo mesmo levantar a bandeira da liberdade de expressão como o motivo real de sua prisão. Silveira, por uma simples estratégia de preservação política, acabará sendo esquecido por seus aliados políticos assim como ocorrera com Cunha, uma vez que o fator de contaminação política se apresenta como um elemento real no cenário político brasileiro desde a redemocratização. Todavia, mesmo que a prisão de Silveira não se sustente no longo prazo, a base bolsonarista está mais energizada e ativa do que nunca.
