Membros do Movimento Sem Terra (MST) envolvidos em uma ocupação irregular nas imediações da Vila São Francisco, em Mogi, anunciaram essa semana uma campanha de arrecadação de itens para pessoas em situação de risco

Entendendo o caso

Moradores da Vila São Francisco denunciaram ação de membros do Movimento Sem Terra (MST) acusando a Prefeitura de Mogi das Cruzes de não atender as reinvindicações sobre o caos na área, supostamente disputado judicialmente. Agora os vereadores da Câmara Municipal cobram, junto aos moradores, uma atitude da Administração do prefeito Caio Cunha (Pode), para conter a invasão da área e amparar as pessoas envolvidas na ocupação irregular.

Essa semana, membros do grupo Movimento Ocupação de Mogi das Cruzes (MOM), envolvidos na ocupação irregular de uma área situada na Vila São Francisco, anunciaram a participação em uma campanha para arrecadação de alimentos, brinquedos e itens de higiene, que são revertidos para as pessoas em situação de risco. Em entrevista ao Radar Noticioso, o presidente da Câmara Municipal de Mogi, o vereador Dr. Otto Rezende (PSD), reforçou a necessidade de cuidados na análise do caso para não deixar pessoas em situação de risco e desamparadas dentro dos processos de reintegração de posse, solicitada pela Prefeitura.

O juiz Dr. Eduardo Calvert expediu liminar negando ação da Prefeitura sobre a reintegração de posse do terreno no Polo Industrial da Vila São Francisco, neste mês ocupado por famílias que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em seguida, a Justiça concedeu liminar para a empresa que detém a posse do terreno.

O presidente da Câmara Dr. Otto Rezende explicou que os vereadores estão atentos ao problema e vão buscar os esclarecimentos do processo de desapropriação, apurando o caso junto ao Legislativo mogiano.

Prefeitura de Mogi entra com ação

Em nota, a Prefeitura de Mogi informou que tomou conhecimento da Ocupação no sábado (06/03), o que indica que a ação ocorreu na madrugada desta mesma data. Trata-se de uma situação de parcelamento irregular do solo, o que deve ser e é combatido pelo município. Inclusive, a ação ocorre para evitar a formação de um novo núcleo irregular na cidade, com a atuação de um grupo de trabalho criado exatamente para coibir casos dessa natureza, composto por órgãos como Ministério Público, Polícia Militar e a Guarda Municipal da Prefeitura.

Por isso, ao tomar conhecimento do ocorrido, a administração municipal, em defesa do direito urbanístico e ambiental, ingressou com ação civil pública e obteve liminar judicial determinando o congelamento da área. Importante esclarecer que há muitos anos o município compromissou essa área para fins de implantação de uma empresa, o que não se concretizou. No entanto, o compromisso de compra e venda não foi desfeito e a propriedade da área é do município, porém a posse é da empresa.

Ao saber do ocorrido, a empresa ingressou com ação de reintegração de posse. O município neste momento não tem a possibilidade de ofertar atendimento habitacional a essas pessoas, pois ao adotar essa postura estaria ferindo o princípio de isonomia, na medida em que ainda existe uma fila de espera composta por famílias moradoras de Mogi das Cruzes devidamente cadastradas e aguardando atendimento habitacional.

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